1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma Betinna.ai, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
O uso da plataforma somente é permitido a pessoas consideradas maiores de idade de acordo com a legislação do país de residência do usuário.
A plataforma estará disponível em todos os países, exceto para residentes ou empresas dos Emirados Árabes Unidos, cujo acesso é expressamente proibido.
2. Empresa Responsável
A plataforma Betinna.ai é operada pela Betinna Technologies Free Zone Limited Liability Company.
3. Cadastro e Validação de Conta
Para utilizar a plataforma, o usuário deverá fornecer dados verdadeiros e atualizados, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, e-mail válido, número de telefone e documento oficial de identificação aplicável ao seu país de residência.
A ativação da conta exige validação por link enviado ao e-mail cadastrado, que conterá também os Termos de Uso e demais regras aplicáveis.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4. Planos, Testes e Pagamentos
A Betinna.ai oferece ao usuário um período de teste gratuito de 7 (sete) dias.
Após o período de teste, o serviço passa a ser pago (pay to use), mediante assinatura do plano escolhido pelo usuário.
As formas de pagamento aceitas são: cartão de crédito, PIX e boleto bancário.
Notificações de renovação: o usuário será informado por e-mail e WhatsApp com 2 dias, 1 dia e no mesmo dia do encerramento do período de teste gratuito.
Em caso de inadimplência após a assinatura do plano, o acesso será encerrado imediatamente, sendo os dados armazenados por até 30 (trinta) dias, prazo após o qual serão excluídos de forma irreversível.
Caso o usuário utilize apenas o período de teste gratuito sem contratar um plano, nenhum dado será armazenado após o encerramento do teste.
Não há política de reembolso, tendo em vista a disponibilização do período gratuito para avaliação prévia da plataforma.
5. Responsabilidades
Do usuário
- Utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável do seu país de residência;
- Garantir a veracidade das informações fornecidas;
- Responder integralmente pelo uso da plataforma em sua conta.
Da Betinna.ai
- Disponibilizar acesso à plataforma conforme o plano contratado;
- Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações indevidas;
- Prestar suporte conforme previsto neste Termo.
6. Uso Indevido
É estritamente proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, incluindo, mas não se limitando a: fraude, spam, lavagem de dinheiro, pornografia ou qualquer prática que viole legislações locais ou internacionais.
O descumprimento desta cláusula autoriza a Betinna.ai a suspender ou encerrar imediatamente a conta do usuário.
7. Dados, Armazenamento e Exclusão
Os dados do usuário serão armazenados somente durante o período em que a conta estiver ativa.
Em caso de encerramento por cancelamento ou inadimplência, os dados permanecerão armazenados por até 30 (trinta) dias, após os quais serão excluídos de forma irreversível.
O usuário poderá solicitar a exportação de seus dados durante o período de vigência da conta, mediante formulário disponível em betinna.ai/contato.
O compartilhamento de dados será realizado exclusivamente com gateways de pagamento, com a finalidade de processar cobranças.
8. Privacidade e Proteção de Dados
A Betinna.ai cumpre as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Brasil) e da Personal Data Protection Law (PDPL - Emirados Árabes Unidos).
O tratamento de dados será realizado apenas para a execução dos serviços contratados.
9. Propriedade Intelectual
Todo o software, marca, logotipos, códigos, design e demais elementos da plataforma pertencem exclusivamente à Betinna.ai.
Os conteúdos produzidos ou inseridos pelos usuários permanecem de titularidade exclusiva dos próprios criadores.
10. Suporte e Atendimento
Durante o horário comercial (segunda a sexta, das 8h às 18h, horário de Brasília), o suporte será realizado por atendentes humanos.
Fora do expediente e nos fins de semana, o suporte será realizado por inteligência artificial.
Caso a IA não seja capaz de resolver a solicitação, o atendimento será encaminhado para um atendente humano no próximo dia útil, com prazo máximo de 24h úteis para resposta.
Não há SLA específico de atendimento garantido.
11. Alterações dos Termos
A Betinna.ai poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
O usuário será notificado das alterações por meio da plataforma, e-mail e canais oficiais.
12. Isenção e Limitação de Responsabilidade
A Betinna.ai não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou interrupções ocasionadas por fatores externos, tais como: instabilidade de internet, ataques cibernéticos ou problemas nos servidores externos utilizados (VPS).
Em qualquer hipótese, a responsabilidade financeira da Betinna.ai ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de uso da plataforma.
13. Foro e Legislação Aplicável
Este Termo será regido pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, incluindo a Personal Data Protection Law (PDPL). Fica eleito o foro competente dos Emirados Árabes Unidos para resolução de quaisquer controvérsias.